Com a publicação do decreto 10999 de 17/03/2022 o Governo Federal vai adiantar o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas, além de demais segurados que tenham direito ao abono. I – a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga…
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Foi publicado no último dia 15 de março o Decreto 10995, o qual promoveu alterações na estrutura regimental do INSS. Esta norma entra em vigor em 04/04/2022. Confira a norma na íntegra.
Foi publicada no dia 17/03/2022 a Medida Provisória Nr 1106, a qual autorizou o desconto de empréstimo consignado em BPC – Benefício de Prestação Continuada – também conhecido como LOAS, cujo benefício é pago a pessoas com deficiência ou idosos, que não têm direito aos benefícios previdenciários de aposentadoria por invalidez ou por idade, devido…
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A Portaria nº 14.817, de 20 de dezembro de 2021, do Ministério da Economia, apresenta o calendário oficial de feriados nacionais e dias de ponto facultativo no ano de 2022, a ser cumprido pelos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do poder Executivo federal. A portaria relaciona os nove feriados nacionais e…
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