Você que precisa declarar imposto de renda, fique atento aos valores que foram recebidos como ressarcimento de saúde suplementar por parte do INSS (ou seu empregador público). Note que o campo “Pagamentos efetuados” há opção parcela não dedutível/valor reembolsado, devendo ali ser informado o valor recebido como forma de reembolso. Para lhe auxiliar, verifique o…
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A PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023 estabelecu orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Art. 2º Fica facultado aos agentes públicos de que…
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A Medida Provisória Nr 1181 de 18/07/2023 instituiu o PEFPS – Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, o antigo BMOB/TERF. O programa tem o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional…
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A portaria 11.090 de 27 de Dezembro de 2022 divulgou os dias de feriados nacionais e estabelece os dias e ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. PORTARIA MGI Nº 2.386, DE 26 DE MAIO DE 2023 alterou a portaria 11090 para…
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A Medida Provisória (MP) 1.172/2023 fixou o novo salário mínimo em R$ 1320,00 a partir de maio. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a vigorar a partir de 01/05/2023. Esta medida também tem impacto nos benefícios pagos pelo INSS que são vinculados ao salário mínimo, os quais…
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No dia 28/04/2023 foi publicada a Medida Provisória Nr 1170 a qual reajusta a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Confira a norma na íntegra.
O novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar em 01/01/2023 será de R$ 1302,00 conforme foi normatizado na MP 1143. Confira a tramistação no Congresso Nacional clicando aqui
Fica aqui meu agradecimento ao Administrador sua ferramenta tem sido muito útil e tem feito a diferença nos meus trabalhos. Muito Obrigado! Todos os dias eu sinto um alívio muito grande quando entro no site e percebo que está online, não consigo mais viver sem, principalmente a parte de apuração de irregularidade eu sofria muito…
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O Mnistério do Trabalho e Previcência autorizou, por meio do Edital Nr 1 de 12 de setembro de 2022 a realização de concurso para o provimento de 1000 vagas no INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O cronograma do certame é o seguinte: Atividade Datas previstas Período de solicitação de inscrição e de solicitação de…
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O DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022, o qual altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, reajustou os valores de diárias em 70% no âmbito da administração pública federal, de acordo com…
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Dia 17 de Junho próximo (após o feriado de Corpus Christi) é ponto facultativo, devido à alteração da Portaria 14817 de 20/12/2021 por meio da PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Confira a norma na íntegra.
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