Categoria: Governo

Quem partilha nunca fica de mão vazias!

MP eleva salário mínimo a R$ 1.320 a partir de maio

A Medida Provisória (MP) 1.172/2023 fixou o novo salário mínimo em R$ 1320,00 a partir de maio. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a vigorar a partir de 01/05/2023. Esta medida também tem impacto nos benefícios pagos pelo INSS que são vinculados ao salário mínimo, os quais…
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Reajuste de remuneração de servidores federais

No dia 28/04/2023 foi publicada a Medida Provisória Nr 1170 a qual reajusta a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Confira a norma na íntegra.

Salário mínimo 2023

O novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar em 01/01/2023 será de R$ 1302,00 conforme foi normatizado na MP 1143. Confira a tramistação no Congresso Nacional clicando aqui

Autorizado concurso do INSS

O Mnistério do Trabalho e Previcência autorizou, por meio do Edital Nr 1 de 12 de setembro de 2022 a realização de concurso para o provimento de 1000 vagas no INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O cronograma do certame é o seguinte: Atividade Datas previstas Período de solicitação de inscrição e de solicitação de…
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Autorização de concurso INSS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA por meio da PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.315, DE 10 DE JUNHO DE 2022 autorizou a realização de concurso público para o provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. Confira…
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Receita federal prorroga prazo para declaração do IRPF 2022

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do…
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Antecipação de décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas

Com a publicação do decreto 10999 de 17/03/2022 o Governo Federal vai adiantar o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas, além de demais segurados que tenham direito ao abono. I – a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga…
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Prorrogação prestação de contas saúde suplementar

Foi publicada no dia 06/04/2021 a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.770, DE 31 DE MARÇO DE 2021, a qual prorroga, excepcionalmente no ano de 2021, o prazo para a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor, previsto no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017. Trata-se de gastos com assistência…
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IRPF 2023 – Reembolso saúde suplementar

Você que precisa declarar imposto de renda, fique atento aos valores que foram recebidos como ressarcimento de saúde suplementar por parte do INSS (ou seu empregador público). Note que o campo “Pagamentos efetuados” há opção parcela não dedutível/valor reembolsado, devendo ali ser informado o valor recebido como forma de reembolso. Para lhe auxiliar, verifique o…
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INSS será responsável por aposentadorias de todas as autarquias e fundações públicas

No dia 5 de fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto 10620/2021, o qual dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Em resumo o INSS será o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias…
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