A Medida Provisória (MP) 1.172/2023 fixou o novo salário mínimo em R$ 1320,00 a partir de maio. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e passou a vigorar a partir de 01/05/2023. Esta medida também tem impacto nos benefícios pagos pelo INSS que são vinculados ao salário mínimo, os quais…
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No dia 28/04/2023 foi publicada a Medida Provisória Nr 1170 a qual reajusta a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal. Confira a norma na íntegra.
O novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar em 01/01/2023 será de R$ 1302,00 conforme foi normatizado na MP 1143. Confira a tramistação no Congresso Nacional clicando aqui
O Mnistério do Trabalho e Previcência autorizou, por meio do Edital Nr 1 de 12 de setembro de 2022 a realização de concurso para o provimento de 1000 vagas no INSS Instituto Nacional do Seguro Social. O cronograma do certame é o seguinte: Atividade Datas previstas Período de solicitação de inscrição e de solicitação de…
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA por meio da PORTARIA SEDGG/ME Nº 5.315, DE 10 DE JUNHO DE 2022 autorizou a realização de concurso público para o provimento de 1.000 (mil) cargos de Técnico do Seguro Social do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social. Confira…
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A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do…
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Com a publicação do decreto 10999 de 17/03/2022 o Governo Federal vai adiantar o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas, além de demais segurados que tenham direito ao abono. I – a primeira parcela corresponderá a cinquenta por cento sobre o valor do benefício devido no mês de abril e será paga…
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Foi publicada no dia 06/04/2021 a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.770, DE 31 DE MARÇO DE 2021, a qual prorroga, excepcionalmente no ano de 2021, o prazo para a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor, previsto no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017. Trata-se de gastos com assistência…
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Você que precisa declarar imposto de renda, fique atento aos valores que foram recebidos como ressarcimento de saúde suplementar por parte do INSS (ou seu empregador público). Note que o campo “Pagamentos efetuados” há opção parcela não dedutível/valor reembolsado, devendo ali ser informado o valor recebido como forma de reembolso. Para lhe auxiliar, verifique o…
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No dia 5 de fevereiro de 2021 foi publicado o Decreto 10620/2021, o qual dispõe sobre a competência para a concessão e a manutenção das aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal. Em resumo o INSS será o responsável pela concessão e manutenção de aposentadorias…
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