A PORTARIA MGI Nº 3.814, DE 17 DE JULHO DE 2023 estabelecu orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Art. 2º Fica facultado aos agentes públicos de que…
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A Medida Provisória Nr 1181 de 18/07/2023 instituiu o PEFPS – Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, o antigo BMOB/TERF. O programa tem o objetivo de reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional…
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A portaria 11.090 de 27 de Dezembro de 2022 divulgou os dias de feriados nacionais e estabelece os dias e ponto facultativo no ano de 2023, para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. PORTARIA MGI Nº 2.386, DE 26 DE MAIO DE 2023 alterou a portaria 11090 para…
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O novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar em 01/01/2023 será de R$ 1302,00 conforme foi normatizado na MP 1143. Confira a tramistação no Congresso Nacional clicando aqui
O DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022, o qual altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, reajustou os valores de diárias em 70% no âmbito da administração pública federal, de acordo com…
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Dia 17 de Junho próximo (após o feriado de Corpus Christi) é ponto facultativo, devido à alteração da Portaria 14817 de 20/12/2021 por meio da PORTARIA ME Nº 5.407, DE 13 DE JUNHO DE 2022. Confira a norma na íntegra.
Dia 22 de abril próximo é ponto facultativo na administração pública federal, devido à alteração da PT 14817/2021 por meio da PORTARIA ME Nº 3.413, DE 18 DE ABRIL DE 2022
Confira as alterações introduzidas pela Lei 14176 de 22/06/2021 a qual alterou a lei 8742/93 para prever novos critérios de renda percapta familiar para fins de acesso aos benefícios de amparo assistencial à pessoa deficiente e ao idoso As principais mudanças: “Art. 20. ……………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………… § 3º Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta…
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Fique de olho no prazo para apresentar a declaração de acumulação de cargos públicos. O prazo vai até 31/05/2021. Conforme inciso XVI, art. 37, da Constituição Federal no art. 118 do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União – Lei nº 8.112/1190, a Declaração de Acumulação de Cargos, Empregos, Funções Públicas e Proventos deve ser…
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Foi publicada no dia 06/04/2021 a PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 3.770, DE 31 DE MARÇO DE 2021, a qual prorroga, excepcionalmente no ano de 2021, o prazo para a comprovação das despesas efetuadas pelo servidor, previsto no art. 30, da Portaria Normativa SEGRT nº 1, de 9 de março de 2017. Trata-se de gastos com assistência…
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