Despacho Conclusivo

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Despacho conclusivo

Dados Básicos
Vínculos
Recolhimentos
PPP’s
Rural
Dependentes
BPC
Observações
Especie


NB


Nome
Anos meses dias carência

Todos os vinculos foram aceitos
Há vinculo(s) não aceitos *
Não há vínculos urbanos
Considerados somente períodos rurais
Foram utilizados somente os vinculo(s) contemporaneos constantes no CNIS
Há exigência de documentacao comlementar nao cumprida ate a presente data

Observações relativas aos vínculos:

* Registro de vinculos obrigatorio

Não há recolhimentos como CI/Facultativo
Os recolhimentos de CI CI foram aceitos e somados ao tempo
Todos os recolhimentos de FACULTATIVO foram aceitos e somados ao tempo
Todos os recolhimentos foram aceitos e somados ao tempo EXCETO os listados abaixo:
Há recolhimentos de Facultativo de Baixa Renda nao validados *
Ha recolhimentos em GFIP extemporâneas e nao comprovados *
Ha recolhimentos abaixo do mínimo e não complementados*
Ha recolhimentos MEI ou 11% e não complementados*
Nao foi apresentado qualquer formulario de atividade especial
Todos os PPPs e/ou outros formularios de atividade especial foram analisados pela pericia medica e NAO foram enquadrados
Os PPPs foram analisados pela pericia medica e parcialmente enquadrados
Todos os PPPs e/ou outros formularios de atividade especial foram analisados pela pericia medica e foram enquadrados
Ha PPP/DSS8030/DIRBEN8030 passivel de enquadramento por atividade *
Ha PPP/DSS8030/DIRBEN8030 que NÃO é passivel de enquadramento por atividade/
Ha inconsistencias/incorrecoes nos formularios apresentadose por este motivo nao foram enviadoa a pericia: *
Lançada ATC Judicial
Importados do NB:

Observações relativas aos PPPs:

* Justificativa Obrigatoria

Nao ha requerimento de aproveitamento de periodo rural
Houve apresentação de documentos rurais mas não é possível seu reconhecimento
Foi ratificada a autodeclaração do trabalhador rural na forma prevista no Of. 46/2019
Foi ratificada autodeclaração do trabalhador rural, cfme Ofício 46 – PARCIAL.
Os documentos apresentados nao sao inicio de prova que possam subsidiar a autorizacao da J.A.
J.A. Parcial. Inicio: a
J.A. autorizada e processada, sendo eficaz para comprovação de todo o período solicitado, ou seja a
J.A. processada e homologada de forma ineficaz conforme fls.
J.A. processada e homologada nos autos do NB:
Somente períodos positivados do CAFIR/SEAP foram aceitos
Não houve aceitação de período parcial
Homologada declaração do STR para o período de a
NÃO homologada declaração do STR para o período de’ a
ACP Carência Rural


Observações relativas ao período rural:

Os documentos apresentados comprovam a qualidade de dependente
Os documentos NÃO são suficientes para comprovação da dependência
Os documentos NÃO são suficientes para comprovação da dependência, MAS permitem J.A.

Observações relativas aos dependentes:

O segurado instituidor foi titular do NB: , até a data do óbito, o que comprova sua qualidade de segurado.
Renda abaixo de 1/4 do SM
Renda superior a 1/4 do SM
Não enquadra como deficiente para o LOAS
Enquadra como deficiente para o LOAS

Não foi apresentada comprovação de renda ACP Não comprova comprometimento de renda

Digite as observações ou clique nos botões


Salário mínimo em algumas competências ACP B31 Altera DER para 85/95 Altera DER para 30/35 Comprova Seguro desemprego Qualidade de Seg. no fato gerador – B80 Desistência IN 102/2019 Valor(es) Não recebido em vida

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