Instituto Nacional do Seguro Social


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, 23/03/2023

ANEXO IV - OFÍCIO-CIRCULAR Nº 46 DIRBEN/INSS, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.
DESPACHO CONCLUSIVO

Assunto: Análise da Autodeclaração, confrontada com as bases governamentais:

  1. Pela análise da autodeclaração, o segurado atende os requisitos para caracterização como segurado especial?
    () SIM
    ( ) NÃO. Justifique, indicando o(s) motivo(s), dentre os listados no anexo V.
  2. A análise das bases governamentais é suficiente para ratificar a autodeclaração?
    () SIM (Ir para D)
    () NÃO. Justifique, especificando o(s) motivo(s), dentre os listados no anexo V, e a(s) base(s) consultada(s)
  3. Caso a resposta anterior (B) seja negativa, o(s) documento(s) apresentado(s), dentro dos critérios previstos, ratificam a autodeclaração?
    () SIM
    () NÃO. Justifique, indicando o(s) motivo(s), dentre os listados no anexo V.
  4. Há elementos que descaracterizam a condição de segurado especial?
    () SIM. Justifique, especificando o(s) motivo(s), dentre os listados no anexo V, e a(s) base(s) consultada(s)
    ()NÃO



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